Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre si, o utilizador (“Utilizador”), e a BOIRON Sociedade Unipessoal Lda., com o NIPC 509047084 e sede na Rua do Mar Vermelho, n.º 2, Fração 2.4, 1990-152 Lisboa (“Laboratoires BOIRON”), relativamente aos termos nos quais poderá usar os serviços disponibilizados pelos Laboratoires BOIRON (“Serviços”) no presente Website (“Website”).

Para aceder e usar este Website, o Utilizador deverá ler, compreender e aceitar os presentes Termos sem reservas. Se o Utilizador não concordar com qualquer uma das disposições consagradas nos Termos, deve abster-se de aceder ou usar o Website.

Estes Termos são suplementados, em tudo o que nos mesmos não se encontra previsto, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies do Website.

1. Acesso ao Website

O Utilizador pode aceder livremente ao Website e a todo o seu conteúdo, sem para tal ser necessário criar uma conta.

A utilização do Website depende do uso de um dispositivo compatível e de acesso à internet. Os Laboratoires BOIRON não são responsáveis por qualquer dificuldade de acesso à internet ou pela indisponibilidade do Website.

2. Funcionalidades e informações disponibilizadas

Os Laboratoires BOIRON são uma empresa especializada no fabrico, promoção e distribuição de produtos farmacêuticos.

O Website é uma plataforma informativa destinada ao grande público, e dedicada à disponibilização de informação relativa ao suplemento alimentar Psyllogel® Fibra.

Psyllogel® Fibra não se destina a substituir uma dieta variada e um estilo de vida saudável. Um regime alimentar adequado e variado, em circunstâncias normais, fornece ao ser humano todas as substâncias e nutrientes necessários ao seu bom desenvolvimento e à manutenção de um bom estado de saúde. A toma deste produto deve ser consistente com as indicações previstas na respetiva rotulagem, disponibilizada no Website. O consumo de Psyllogel® Fibra deve não deve exceder a dose diária recomendada.

O Website disponibiliza ainda um elenco de informações e funcionalidades adicionais, designadamente:

(a) Informações acerca da obstipação e prisão de ventre e da fibra de Psyllium, inclusive sob a forma de insights publicados no Website;

(b) A opção de inscrição para receber a newsletter dos Laboratoires BOIRON;

(c)  Um formulário de contacto com os Laboratoires BOIRON; e

(d) A possibilidade de solicitar o envio de uma amostra grátis de Psyllogel® Fibra ao Utilizador, mediante preenchimento de um questionário .

A informação incluída no Website não deve ser interpretada como uma oferta contratual de qualquer tipo, nomeadamente uma solicitação ou oferta ao público.

Por vezes, podem ser incluídos no Website opiniões ou conselhos de especialistas sobre áreas concretas, ou sobre o conteúdo do Website, ou extratos de artigos de imprensa. Quanto a estes materiais, há que referir o seguinte:

(a)        Este tipo de informação reflete exclusivamente a opinião e visão pessoal dos especialistas ou das respetivas publicações, que não são necessariamente as dos Laboratoires BOIRON.

(b)        Os especialistas referidos no parágrafo anterior não são empregados dos Laboratoires BOIRON, nem recebem qualquer compensação dos Laboratoires BOIRON pela utilização das suas opiniões.

(c)         Em caso nenhum os Laboratoires BOIRON deverão ser tidos como responsáveis pela exatidão ou integridade da informação ou opiniões apresentadas nos materiais referidos.

Os fins do conteúdo deste Website são meramente informativos, de carácter geral, não tendo sido elaborados para qualquer situação individual e não pretendendo prestar qualquer aconselhamento ou recomendação. O Utilizador não deve tomar decisões baseadas nas informações contidas neste Website. A informação aqui incluída não deve ser utilizada para estabelecer um diagnóstico de qualquer doença ou problema físico, ou para determinar qualquer tipo de tratamento ou profilaxia, para qualquer tipo de doença. Os Laboratoires BOIRON aconselham o Utilizador a consultar sempre o seu médico e/ou profissionais de saúde credenciados caso a sua situação clínica o exija. A consulta do Website não substitui o aconselhamento dado por um médico ou qualquer outro profissional de saúde.

Os Laboratoires BOIRON reservam-se o direito de atualizar, modificar ou suprimir a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação disponibilizada neste Website.

3.  Links de Hipertexto

O Website pode conter links para outros websites da Internet de forma a facilitar a busca do Utilizador, direcionando-o para páginas que podem fornecer informações adicionais. No entanto, os Laboratoires BOIRON não assumem a responsabilidade nem o controlo pelo conteúdo e/ou a qualidade de qualquer website de terceiros que seja possível aceder através do Website.

A existência de uma ligação entre o Website e websites de terceiros de modo algum implica que os Laboratoires BOIRON aprovam o conteúdo do website em questão, ou sequer o uso ao qual o seu conteúdo se possa destinar.

O acesso e utilização dos websites de terceiros referidos nos parágrafos anteriores são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e estão sujeitos aos termos e condições de utilização que possam ser aplicáveis a estes websites. É, adicionalmente, da responsabilidade do Utilizador tomar todas as precauções necessárias para evitar que, através desse acesso e utilização, o Website seja infetado por um ou mais vírus, spam ou qualquer outro “parasita” ou pirataria informática.

4.  Obrigações do Utilizador

Na utilização do Website e dos Serviços aí disponibilizados, o Utilizador obriga-se a:

(a)        Ler integralmente, compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos, bem como ler e compreender a Política de Privacidade e a Política de Cookies  do Website;

(b)        Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros e os direitos dos Laboratoires BOIRON, nomeadamente, mas não limitando, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual e ao direito à proteção dos dados pessoais;

(c)         Não adotar condutas contrárias à lei, entre as quais, condutas que constituam violações aos direitos de outrem e/ou ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, dos Laboratoires BOIRON.

(d)        Não utilizar o Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item, ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento, sistema informático ou equipamento de comunicações eletrónicas;

(e)        Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, o Website ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado ao Website;

(f)         Não enviar ou transmitir, aquando da comunicação estabelecida com os Laboratoires BOIRON, mensagens ou conteúdo falso, enganoso, abusivo, difamatório ou injurioso, obsceno, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, ameaçador ou ilegal, ou qualquer mensagem que possa constituir ou encorajar conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, sujeita a responsabilidade civil, ou que viole a legislação em vigor;

(g)         Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente aos Laboratoires BOIRON, quer relativamente a terceiros;

(h)        Comunicar aos Laboratoires BOIRON qualquer falha ou anormalidade com que se depare na utilização do Website, incluindo o acesso indevido a dados pessoais de terceiros, a indisponibilidade de qualquer funcionalidade do Website, ou qualquer outra anomalia que seja detetada.

A violação do disposto na presente Cláusula pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição nos termos da lei.

O Utilizador é responsável perante os Laboratoires BOIRON por quaisquer danos decorrentes do incumprimento do disposto nos presentes Termos, e/ou do seu uso indevido do Website ou dos Serviços, sem prejuízo da aplicação de sanções penais ou contraordenacionais previstas na lei.

5. Não confidencialidade

O presente Website não se destina a receber informação confidencial, pelo que, com exceção dos dados pessoais do Utilizador, tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Website, toda a informação que for por si comunicada aos Laboratoires BOIRON através do Website, independentemente da sua forma (p.e. documentos, dados, gráficos, perguntas, sugestões, conceitos, notas), de modo algum será considerada como confidencial.

Nos termos do parágrafo anterior, o facto de o Utilizador transmitir a informação referida aos Laboratoires BOIRON outorga a estes o direito de utilizar, reproduzir, difundir, modificar, ou ainda de transmitir essa informação, com o objetivo de processar o pedido do Utilizador.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Website, a sua estrutura e organização, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado, bem como quaisquer outros elementos, incluindo, mas não se limitando, às designações, marcas, logótipos, símbolos e nomes de domínio apresentados, são direitos de propriedade dos Laboratoires BOIRON, ou os Laboratoires BOIRON têm uma licença de utilização dos mesmos, não sendo conferida ao Utilizador permissão para usar, direta ou indiretamente, esses mesmos elementos.

O Utilizador reconhece ainda que o Website contém determinado conteúdo (p.e. textos, fotografias, imagens, gráficos, slogans, desenhos, som e animação, e toda a restante informação disponível) que está protegido por direitos de autor, patentes, direitos de marca registada, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual. O conteúdo referido é propriedade dos Laboratoires BOIRON, ou foi-nos devidamente licenciado.

É proibido ao Utilizador copiar, reproduzir, modificar, republicar, descarregar, manipular, transmitir ou distribuir de algum modo, em qualquer suporte, total ou parcialmente, o conteúdo constante do Website, incluindo os elementos mencionados nos parágrafos anteriores, sem o consentimento prévio por escrito dos Laboratoires BOIRON. É igualmente proibido ao Utilizador realizar engenharia inversa (reverse engineering), montagem inversa (reverse assemble) ou tentar descobrir qualquer código fonte, bem como vender, atribuir, sublicenciar, ou de outra forma transferir qualquer direito sobre o Website e/ou os seus conteúdos e funcionalidades. A reprodução, imitação, uso, modificação ou aposição, por qualquer processo e em qualquer suporte, de parte ou a totalidade do Website sem obter autorização prévia dos Laboratoires BOIRON é estritamente proibida e constitui um crime de contrafação.

Os Laboratoires BOIRON poderão, a qualquer tempo, atualizar, modificar ou eliminar qualquer conteúdo, serviços, opções ou funcionalidades do Website, bem como modificar a apresentação e configuração do Website, e modificar o seu endereço URL.

7. Operabilidade e segurança do Website

O Utilizador reconhece que é tecnicamente impossível que o Website se apresente, a todo o tempo, disponível e em funcionamento de forma ininterrupta ou que seja, a todo o tempo, exato, fiável e isento de erros ou falhas, designadamente devido a erros que possam levar à sua indisponibilidade temporária ou a situações fora do nosso controlo (p.e. falhas nos métodos de transmissão e comunicações eletrónicas entre os Laboratoires BOIRON e o Utilizador), e os Laboratoires BOIRON não assumem qualquer responsabilidade por isso.

Os Laboratoires BOIRON podem, a qualquer momento, de forma temporária ou permanente, suspender, bloquear ou encerrar o acesso à totalidade ou parte do Website por um, vários ou todos os Utilizadores, nas seguintes situações:

(a)        Quando necessário devido a restrições técnicas, comerciais, legais e/ou estratégicas;

(b)        Quando necessário para garantir a segurança, entre outros, dos canais de comunicação, equipamentos ou informações;

(c)         Onde haja suspeitas de uso fraudulento e/ou abusivo, designadamente em violação dos presentes Termos;

(d)        Quando seja necessário para efetuar trabalhos de manutenção, reparação, alteração ou melhoramentos no Website.

Os Laboratoires BOIRON podem ainda, a todo o tempo, para garantir a segurança do Website e do acesso ao mesmo, fazer cessar, de forma temporária ou permanente, a totalidade ou parte do Website ou qualquer uma das suas funcionalidades, sem aviso prévio.

Os Laboratoires BOIRON comprometem-se a empregar todos os esforços razoáveis, mas não conseguem assegurar, que o Website não contém, em nenhum momento, qualquer tipo de vírus ou outro componente nocivo para o dispositivo utilizado pelo Utilizador para aceder ao mesmo.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido por lei, os Laboratoires BOIRON, ou os seus diretores, empregados, agentes, parceiros, fornecedores ou fornecedores de conteúdos serão responsáveis por perdas de lucros diretas ou indiretas, ou danos patrimoniais ou não patrimoniais, lícitos ou ilícitos, emergentes ou lucros cessantes, do Utilizador e/ou de terceiros, incluindo, a título meramente exemplificativo, danos causados pela perda de reputação, perda de dados, custo de aquisição de bens ou serviços substitutos (independentemente da sua origem), violações de direitos de propriedade intelectual, ou danos causados ao sistema e/ou equipamento informático do Utilizador. As exclusões precedentes não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave.

Para além do acima referido, os Laboratoires BOIRON não serão responsáveis, dentro dos limites legalmente admissíveis, por quaisquer danos em que o Utilizador e/ou terceiros venham a incorrer em resultado de:

(a)        Qualquer imprecisão, inexatidão ou omissão na informação constante do Website, bem como a credibilidade que lhe seja outorgada;

(b)        Qualquer decisão, ação ou omissão que o Utilizador tome baseada nos conteúdos, informação ou qualquer outro material disponível no Website, bem como quaisquer consequências diretas ou indiretas das referidas decisões, ações ou omissões;

(c)         Qualquer utilização da informação e dados alojados no Website;

(d)        Acesso e uso, ou impossibilidade de aceder e usar, o Website, incluindo, em particular, por força de atrasos, interrupções, erros, omissões, incompatibilidades de software, interferência e suspensão de comunicações, deficiências ou sobrecargas da internet ou outros sistemas eletrónicos, suspensão ou avaria dos servidores nos quais o Website está alojado, cavalos de Troia, vírus, bugs, danos e/ou avarias;

(e)        Atrasos, interrupções, erros, falhas, funcionamento incorreto ou avaria dos dispositivos, sistemas e redes terceiras através dos quais o Utilizador acede e usa o Website;

(f)         Suspensão ou cancelamento do seu acesso ao Website por incumprimento destes Termos; e

(g)         Ações ilícitas ou ilegítimas de terceiros, nomeadamente a intrusão fraudulenta de um terceiro que modifique a informação ou o conteúdo submetido no Website.

Nada nos presentes Termos pretende limitar ou excluir qualquer responsabilidade em que os Laboratoires BOIRON possam incorrer e que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável.

Os Laboratoires BOIRON não são responsáveis por qualquer incumprimento dos presentes Termos pelos próprios causado ou relacionado com acontecimentos fora do seu controlo razoável (força maior). Caso se verifique um acontecimento desta natureza, as obrigações dos Laboratoires BOIRON emergentes dos Termos ficam suspensas enquanto o acontecimento se mantiver.

9. Renúncia de Garantias

O acesso e utilização do Website e dos seus conteúdos são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Exceto se o contrário resultar expressamente dos presentes Termos, o Website, o seu conteúdo e os Serviços apresentam-se “tal e qual” e “tal como disponíveis”, e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, sem nenhum tipo de garantia, expressa ou presumida, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, idoneidade a determinados fins particulares, não-infração ou garantia de serviços ininterruptos, todos os quais são expressamente recusados.

Em particular, os Laboratoires BOIRON não oferecem nenhuma garantia de que:

(a)        O Website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros;

(b)        Quaisquer resultados ou informações que possam ser obtidos através do uso do Website sejam exatos, precisos, completos, atualizados, exaustivos livres de erros ou fidedignos;

(c)         A qualidade do Website e das suas funcionalidades e conteúdo, ou de qualquer outro material obtido pelo Utilizador através do Website, satisfaça as suas expetativas e requisitos.

10.  Comunicações

O Utilizador é sempre encorajado a partilhar as suas opiniões e comentários acerca dos Laboratoires BOIRON, do Website e dos Serviços, bem como a contactar-nos com um pedido de informação e/ou esclarecimento, em caso de qualquer dúvida relacionada com os presentes Termos.

Para este efeito, o Utilizador deverá utilizar o formulário disponível na secção “Contactos” do Website, ou enviar um e-mail para o endereço boiron@boiron.pt.

11. Alteração aos Termos

Os Laboratoires BOIRON reservam-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos. Estas alterações e atualizações são impostas ao Utilizador, que deve consultar regularmente os Termos, a fim de confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

12. Legislação aplicável e foro competente

Os presentes Termos estão sujeitos à lei portuguesa.

Em caso de litígio emergente e/ou decorrente da interpretação e/ou da aplicação dos Termos, referente aos Serviços, será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa[ 14] , com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.

13. Disposições finais

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Utilizador e os Laboratoires BOIRON no que respeita às questões aqui reguladas, e são suplementados, em tudo o que nos mesmos não se encontra previsto, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada ilegal, inválida ou inaplicável por qualquer razão, tal nulidade, ilegalidade, invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das restantes Cláusulas dos Termos, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito e continuarão a ser aplicáveis.